{"id":19303,"__str__":"Requerimento n\u00ba 171 de 2026","link_detail_backend":"/materia/19303","metadata":{},"numero":171,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-05-29","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":"2026-05-29","numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENT\u00cdSSIMO PREFEITO DO MUNIC\u00cdPIO DE UNA\u00cd, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, INFORMA\u00c7\u00d5ES DETALHADAS REFERENTES AO PROJETO DE LEI N.\u00ba 44/2026, ESPECIALMENTE QUANTO AOS IMPACTOS FINANCEIROS, ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DECORRENTES DA CRIA\u00c7\u00c3O DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TR\u00c2NSITO E SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA. REQUER-SE SEJAM ENCAMINHADAS AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES: I \u2013 IMPACTO FINANCEIRO E ESTRUTURAL: A) ESTIMATIVA DE IMPACTO FINANCEIRO DA CRIA\u00c7\u00c3O DA NOVA SECRETARIA; B) QUANTIDADE DE CARGOS PREVISTOS; C) ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ESTIMADA; D) PREVIS\u00c3O DE AQUISI\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTOS; E) PREVIS\u00c3O DE AQUISI\u00c7\u00c3O OU UTILIZA\u00c7\u00c3O DE VIATURAS; F) PREVIS\u00c3O DE IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE RADARES E FISCALIZA\u00c7\u00c3O ELETR\u00d4NICA; G) CONTRATOS PREVISTOS OU ESTIMADOS RELACIONADOS \u00c0 OPERA\u00c7\u00c3O DO SISTEMA MUNICIPAL DE TR\u00c2NSITO. II \u2013 ESTUDOS T\u00c9CNICOS DA MUNICIPALIZA\u00c7\u00c3O: A) ESTUDOS T\u00c9CNICOS QUE FUNDAMENTAM A MUNICIPALIZA\u00c7\u00c3O DO TR\u00c2NSITO; B) DADOS ESTAT\u00cdSTICOS DE [...]","indexacao":"","observacao":"[...] ACIDENTES E SINISTROS DE TR\u00c2NSITO UTILIZADOS COMO JUSTIFICATIVA; C) ESTUDO DE VIABILIDADE ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL; D) ESTIMATIVA OU PROJE\u00c7\u00c3O DE ARRECADA\u00c7\u00c3O DECORRENTE DA APLICA\u00c7\u00c3O DE MULTAS E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS. III \u2013 CONV\u00caNIOS E INTEGRA\u00c7\u00d5ES INSTITUCIONAIS: A) PREVIS\u00c3O DE CONV\u00caNIOS COM A POL\u00cdCIA MILITAR; B) PREVIS\u00c3O DE CONV\u00caNIOS COM O DETRAN; C) PREVIS\u00c3O DE CONTRATA\u00c7\u00c3O OU CONV\u00caNIOS COM EMPRESAS PRIVADAS; D) PREVIS\u00c3O DE IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE SISTEMAS DE VIDEOMONITORAMENTO.","resultado":"","texto_original":"http://unaisapl.athuszeropapel.com.br/media/http%3A/sapl.unai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/19303/171_2026_72c.9a1_-_requerimento_de_pedido_de_informacao.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-06-10T17:14:20.623862-03:00","ip":"189.20.88.21","ultima_edicao":"2026-06-01T12:39:03.370550-03:00","tipo":11,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[199,77,204,205]}