{"id":19527,"__str__":"Requerimento n\u00ba 279 de 2026","link_detail_backend":"/materia/19527","metadata":{},"numero":279,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-08-26","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":"2026-08-26","numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENT\u00cdSSIMO PREFEITO DO MUNIC\u00cdPIO DE UNA\u00cd, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES E DOCUMENTOS REFERENTES AO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL \u2013 IFA, DESTINADO AOS AGENTES COMUNIT\u00c1RIOS DE SA\u00daDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE \u00c0S ENDEMIAS (ACE): I \u2013 INFORMAR DESDE QUAL EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO A UNI\u00c3O REALIZA REPASSES AO MUNIC\u00cdPIO DE UNA\u00cd/MG REFERENTES AO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL \u2013 IFA; II \u2013 ENCAMINHAR DEMONSTRATIVO DETALHADO CONTENDO OS VALORES RECEBIDOS PELO MUNIC\u00cdPIO DE UNA\u00cd A T\u00cdTULO DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL \u2013 IFA, DISCRIMINADOS POR EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO, DESDE O IN\u00cdCIO DOS REPASSES AT\u00c9 A PRESENTE DATA; III \u2013 INFORMAR O VALOR ATUALMENTE DISPON\u00cdVEL OU VINCULADO PARA PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL \u2013 IFA AOS SERVIDORES BENEFICI\u00c1RIOS; IV \u2013 ENCAMINHAR C\u00d3PIA DOS EXTRATOS BANC\u00c1RIOS, DEMONSTRATIVOS FINANCEIROS OU DOCUMENTOS EQUIVALENTES QUE COMPROVEM O RECEBIMENTO, MOVIMENTA\u00c7\u00c3O E [...]","indexacao":"","observacao":"[...] EVENTUAL SALDO DOS RECURSOS REPASSADOS PELA UNI\u00c3O A T\u00cdTULO DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL \u2013 IFA; V \u2013 INFORMAR TODOS OS EXERC\u00cdCIOS FINANCEIROS EM QUE HOUVE PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL \u2013 IFA AOS AGENTES COMUNIT\u00c1RIOS DE SA\u00daDE E AOS AGENTES DE COMBATE \u00c0S ENDEMIAS; VI \u2013 ENCAMINHAR RELAT\u00d3RIO CONTENDO OS VALORES PAGOS EM CADA EXERC\u00cdCIO, INDICANDO A DATA DO PAGAMENTO, O MONTANTE DESEMBOLSADO E A QUANTIDADE DE SERVIDORES BENEFICIADOS; VII \u2013 INFORMAR SE HOUVE EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO EM QUE O MUNIC\u00cdPIO RECEBEU RECURSOS REFERENTES AO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL \u2013 IFA SEM QUE HOUVESSE O CORRESPONDENTE PAGAMENTO AOS SERVIDORES BENEFICI\u00c1RIOS, APRESENTANDO, EM CASO POSITIVO, A RESPECTIVA JUSTIFICATIVA ADMINISTRATIVA E A DESTINA\u00c7\u00c3O DADA AOS RECURSOS.","resultado":"","texto_original":"http://unaisapl.athuszeropapel.com.br/media/http%3A/sapl.unai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/19527/279_2026_807.eb2_-_requerimento_de_pedido_de_informacao.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-09-09T14:01:20.372532-03:00","ip":"189.20.88.21","ultima_edicao":"2026-08-27T16:44:51.837370-03:00","tipo":11,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[77]}