{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 19251, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 44 de 2026", "autor": "Thiago Martins Rodrigues - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A MUNICIPALIZA\u00c7\u00c3O DO TR\u00c2NSITO, INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE TR\u00c2NSITO, CRIA A AUTORIDADE MUNICIPAL DE TR\u00c2NSITO E ALTERA A LEI N.\u00ba 3.074, DE 23 DE MAR\u00c7O DE 2017, QUE \u201cREORGANIZA E REESTRUTURA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ORGANIZACIONAL E INSTITUCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNA\u00cd.\u201d", "situacao": "Anunciado para Ordem do Dia"}, {"id": 19502, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 69 de 2026", "autor": "Thiago Martins Rodrigues - Prefeito Municipal", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL \u2013 IFA AOS AGENTES COMUNIT\u00c1RIOS DE SA\u00daDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE \u00c0S ENDEMIAS (ACE) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Aprovado em Plen\u00e1rio"}, {"id": 19510, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 71 de 2026", "autor": "Thiago Martins Rodrigues - Prefeito Municipal", "ementa": "AUMENTA O N\u00daMERO DE VAGAS E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.\u00ba 3.272, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE \u201cDISP\u00d5E SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO AGENTE COMUNIT\u00c1RIO DE SA\u00daE E DO AGENTE DE COMBATE \u00c0S ENDEMIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE UNA\u00cd E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d", "situacao": "Anunciado para Ordem do Dia"}, {"id": 19523, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 76 de 2026", "autor": "Thiago Martins Rodrigues - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE D\u00c9BITOS DO MUNIC\u00cdPIO DE UNA\u00cd COM O REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES CONSTITUCIONAIS TRANSIT\u00d3RIAS - ADCT, COM A REDA\u00c7\u00c3O CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N.\u00ba 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025.", "situacao": "Anunciado para Ordem do Dia"}]}