Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1 de 2026 | Aguardando Parecer | 27/02/2026 (Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
27/02/2026
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
27/02/2026
Data Fim Prazo
06/03/2026
Status
Aguardando Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Olímpio Antunes, relator autodesignado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.