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Tipo da Norma Jurídica
---------
Portaria do Legislativo
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Decreto Legislativo
Decreto do Executivo
Emenda à Lei Orgânica
Instrução Normativa
Lei
Lei Complementar
Lei Delegada
Lei Ordinária Republicada
Lei Orgânica do Município
Portaria do Executivo
Resolução
Número
Ano
---------
2026
Data (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Pesquisar expressões na ementa da norma
Assuntos
---------
Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
COVID-19
Calendário de Eventos / Feriados
Cidadão Preferencial
Compras / Licitações
Comércio / Publicidade
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Criança / Adolescente
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Cultura / Turismo
Câmara Municipal
Defesa Civil
Educação
Feriado/Ponto Facultativo
Meio Ambiente
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Transporte
Tributos
Trânsito
Turismo
Urbanística
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano
Data Fim Vigência (Inicial - Final)
Órgão
---------
Assessoria Jurídica - ASJUR
Assessoria de Comunicação - AC
Autos de Proposição - AUTO-PROP
Cartório de Registro Civil - CRC
Comissões Competentes - CC
Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG
Companhia Independente do Meio Ambiente e Trânsito de Unaí - CIMAT
Conselho Municipal - CM
Conselho Regional - CR
Conselho Tutelar - CT
Conselho de Administração do Unaprev - CAU
Consultor Legislativo Daniel Lucas - CLDL
Consultor Orçamentário Eduardo Borges - COEB
Consultor Orçamentário Eduardo Vieira - COEV
Consultora Legislativa Ana Cristine - CLAC
Consultoria Jurídica - CONJUR
Consultoria Legislativa - CL
Consultoria Legislativa II - CL-II
Consultoria Orçamentária - CO
Controladoria Interna e de Transparência Pública - CITP
Correios e Telégrafos - CORREIOS
Delegacia Regional de Segurança Pública - DRSP
Delegacia de Polícia Civil - DPC
Demétrios Antônio Ferreira Neto - DAFN
Departamento Legislativo - DEPLEG
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER
Destinatário - DESTINO
Destinatário - DESTINO
Destinatário da Moção - DM
Diretor Escolar - DIR-ESC
Diretor de Secretaria Municipal - DSM
Elislorrane da Silva Gomes - ESG
Empresa de Telefonia - TEL
Gabinete de Deputado - GD
Gerência Regional - GR
Governador do Estado de Minas Gerais - GEMG
Imprensa - IMPR
Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Unaí - Unaprev
Justiça Eleitoral - JUS-ELEIT
Matéria Rejeitada - MAT-REJ
Mesa Diretora - MD
Ministro de Estado - MDE
Ministério Público - MP
Novo Relator - NR
Peticionário - PET
Plenário - PLEN
Poder Judiciário - PJ
Polícia Civil - PC
Polícia Militar - PM
Prefeito do Município de Unaí - PRE
Presidente de Associação - PA
Presidente do Instituto Previdência Servidores Estado MG - IPSEMG
Presidência da Câmara - PR
Primeira Secretaria - PS
Procurador - PRO
Promotoria de Justiça - PJ
Relator - REL
Representante de Entidade - RE
Secretaria Geral da Câmara - SGC
Secretaria Municipal - SM
Secretaria da Câmara - SC
Secretário de Estado Secretaria Estado Planejamento Gestão - SEPLAG
Segunda Secretaria - SS
Servidora Edina Aparecida Marques Ferreira - SEAMF
Serviço Municipal de Saneamento Básico - SAAE
Serviço de Apoio às Comissões Permanentes e Temporárias - SACOM
Serviço de Informática - SI
Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Serviço de Telefonia - SERV. TEL.
Sindicato dos Servidores Municipais de Unaí - SINDSMAIU
Superintendência Regional - SR
Telemar - TEL
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG
Vereador - VER
Vereador Corregedor - VG
Vice-Prefeito do Município de Unaí - VPMU
Vice-Presidente - VP
Ordenação
---------
Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Indexação
Pesquisa Avançada
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
---------
Altino Pereira Gonçalves
Assessor Jurídico
Bancada
Bloco Parlamentar
Chefe do Poder Executivo Municipal
Cidadã
Comissao
Consultor Jurídico
Consultor Legislativo
Consultor Legislativo II
Consultor Orçamentário II
Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira
DESCONHECIDO
Externo
Frente Parlamentar
Iniciativa Popular de Projetos de Lei
Mesa Diretora
Parlamentar
Pedro Ferreira Neto
Prefeito
Robismar José Pereira
Servidor
Vereadores
Órgão
Normas por Partido
---------
ARENA - Aliança Renovadora Nacional
AVANTE - Avante
CIDADANIA - Cidadania
DEM - Democratas
MDB - Movimento Democrático Brasileiro
NOVO - Partido NOVO
PATRIOTA - Partido Patriota
PCB - Partido Comunista Brasileiro
PCO - Partido da Causa Operária
PCdoB - Partido Comunista do Brasil
PDC - Partido Democrata Cristão
PDS - Partido Democrático Social
PDT - Partido Democrático Trabalhista
PEN - Partido Ecológico Nacional
PFL - Partido da Frente Liberal
PHS - Partido Humanista da Solidariedade
PL - Partido Liberal
PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro
PMN - Partido da Mobilização Nacional
PP - Partido Progressistas
PPB - Partido Progressista Brasileiro
PPL - Partido Pátria Livre
PPR - Partido Progressista Renovador
PPS - Partido Popular Socialista
PR - Partido da República
PRB - Partido Republicano Brasileiro
PRD - Partido Renovação Democrática
PROS - Partido Republicano da Ordem Social
PRP - Partido Republicano Progressista
PRT - Partido Revolucionário dos Trabalhadores
PRTB - Partido Renovador Trabalhista Brasileiro
PSB - Partido Socialista Brasileiro
PSC - Partido Social Cristão
PSD - Partido Social Democrático
PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira
PSDC - Partido Social Democrata Cristão
PSL - Partido Social Liberal
PSOL - Partido Socialismo e Liberdade
PSP - Partido Social Progressista
PSTU - Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado
PT - Partido dos Trabalhadores
PTB - Partido Trabalhista Brasileiro
PTC - Partido Trabalhista Cristão
PTN - Partido Trabalhista Nacional
PTdoB - Partido Trabalhista do Brasil
PV - Partido Verde
REPUBLICANOS - Partido Republicanos
SOLIDARIEDADE - Solidariedade
UDN - União Democrática Nacional
UNIÃO BRASIL - União Brasil
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