Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026 | Em Tramitação | 05/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
05/03/2026
Unidade Local
Presidência da Câmara - PR
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Em Tramitação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 16/2026. Proposição distribuída à CCLJRDH. Unaí, 5/3/2026. Vereador Carlinhos Demóstenes.