Projeto de Resolução nº 1 de 2026 | Parecer Apresentado | 05/03/2026 (Projeto de Resolução nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
05/03/2026
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Retificação do Parecer n.º 48/2025, apresentada pelo relator Vereador Olímpio Antunes (ver Documento Acessório).