Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1 de 2026 | Parecer Apresentado | 06/03/2026 (Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
06/03/2026
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 60/2026, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, favorável a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 1/2026, apresentado em 6/3/2026 (ver Documento Acessório).