Projeto de Resolução nº 1 de 2026 | Parecer Aprovado | 09/03/2026 (Projeto de Resolução nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
09/03/2026
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 48/2026, devidamente consolidado, favorável ao Projeto de Resolução n.º 1/2026 com a Emenda n.º 1, aprovado em turno único, no dia 9/3/2026, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.