Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026 | Aguardando Parecer | 19/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
19/03/2026
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
19/03/2026
Data Fim Prazo
23/03/2026
Status
Aguardando Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Considerando a perda de prazo da relatora Vereadora Ivanilza Borges, o Presidente da Comissão autodesigna-se novo relator para emissão de com o assessoramento do Consultor Legislativo Moreno Fernandes.