Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026 | Parecer Apresentado | 20/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
20/03/2026
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 116/2026, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, contrário ao Projeto de Lei n.º 4/2026, apresentado em 20/3/2026 (ver Documento Acessório).