Representação nº 1 de 2026 | Aguardando Parecer | 23/03/2026 (Representação nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
23/03/2026
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
24/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Representação n.º 1/2026 encaminhada ao Vereador Paulo César Rodrigues, relator designado, para emissão de parecer de admissibilidade com o assessoramento do Consultor Jurídico Danilo Lopes.