Projeto de Resolução nº 1 de 2026 | Aprovado em Plenário | 30/03/2026 (Projeto de Resolução nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
30/03/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Vice-Presidente - VP
Data Encaminhamento
30/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Aprovado em Plenário
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de Redação Final n.º 109/2026 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 30/3/2026, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.