Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026 | Aguardando Emendas | 06/04/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
06/04/2026
Unidade Local
CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas
Unidade Destino
CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas
Data Encaminhamento
06/04/2026
Data Fim Prazo
16/04/2026
Status
Aguardando Emendas
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho do Presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas declara aberto o prazo de dez dias para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n.º 22/2026 (ver Documento Acessório).