Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026 | Aguardando Parecer | 13/04/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
13/04/2026
Unidade Local
CTDCL - Comissão de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer
Unidade Destino
CTDCL - Comissão de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer
Data Encaminhamento
17/04/2026
Data Fim Prazo
29/04/2026
Status
Aguardando Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição recebida e encaminhada a Vereadora Dorinha Melgaço, relatora designada, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.