Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026 | Aguardando Parecer | 17/04/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
17/04/2026
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
17/04/2026
Data Fim Prazo
29/04/2026
Status
Aguardando Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição recebida e encaminhada a Vereadora Ivanilza Borges, relatora designada, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Juliana Bergman.