Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026 | Em Tramitação | 17/04/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
17/04/2026
Unidade Local
CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas
Unidade Destino
CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Em Tramitação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho da Presidente da Comissão recebe as Emendas de n.º 1 e 2 apresentadas ao Projeto de Lei n.º 22/2026 e declara que nenhuma apresentou-se inconstitucional, ilegal ou antirregimental (ver Documento Acessório).