Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026 | Parecer Aprovado | 27/04/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

27/04/2026

Unidade Local

CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas

Unidade Destino

Mesa Diretora - MD

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Aprovado

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer n.º 182/2026, favorável ao Projeto de Lei n.º 1/2026 e às Emendas n.º 1 e 2, aprovado em turno único, no dia 27/4/2026, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.