Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026 | Parecer Aprovado | 27/04/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
27/04/2026
Unidade Local
CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 187/2026, favorável ao Projeto de Lei n.º 22/2026 e à Emenda n.º 1, contrário à Emenda n.º 2, com a apresentação da Emenda n.º 3, aprovado em turno único, no dia 27/4/2026, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.