Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026 | Sem Parecer | 28/04/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
28/04/2026
Unidade Local
CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Sem Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho da Presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas determina o encaminhamento do Projeto de Lei n.º 15/2025 na forma do Substitutivo n.º 1 e Emenda n.º 1 à Mesa Diretora sem o pronunciamento da Comissão, considerando a perda de prazos do relator e da Comissão. (ver Documento Acessório)