Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026 | Aguardando Parecer | 29/04/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
29/04/2026
Unidade Local
CESSAS - Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social
Unidade Destino
CESSAS - Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social
Data Encaminhamento
29/04/2026
Data Fim Prazo
29/04/2026
Status
Aguardando Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Certidão, conforme Portaria nº 5.773, de 28 de abril de 2026, atestando que houve a indisponibilidade de acesso aos sistema eletrônico de tramitação processual e, em decorrência disto, houve a prorrogação dos prazos que venciam em 27 e 28/04/2026 para o dia 29/4/2026 (ver Doc. Acessório).