Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026 | Parecer Apresentado | 29/04/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
29/04/2026
Unidade Local
CTDCL - Comissão de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer
Unidade Destino
CTDCL - Comissão de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 193/2026, de relatoria da Vereadora Dorinha Melgaço, favorável ao Projeto de Lei n.º 16/2026, na forma do Substitutivo n.º 1, apresentado em 29/4/2026 (ver Documento Acessório).