Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026 | Parecer Apresentado | 30/04/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
30/04/2026
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 203/2026, de relatoria do Vereador Nazareno Paulino, favorável ao Projeto de Lei n.º 31/2026, com a apresentação das Emendas n.º 1, 2 e 3, apresentado em 30/4/2026 (ver Documento Acessório).