Prestação de Contas nº 1 de 2026 | Aguardando Emendas | 04/05/2026 (Prestação de Contas nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
04/05/2026
Unidade Local
CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas
Unidade Destino
CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas
Data Encaminhamento
04/05/2026
Data Fim Prazo
14/05/2026
Status
Aguardando Emendas
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho da Presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas declara aberto o prazo de dez dias para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 1/2026 (ver Documento Acessório).