Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026 | Em Tramitação | 24/04/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
24/04/2026
Unidade Local
CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas
Unidade Destino
CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Em Tramitação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Edital n.º 19, de 24 de abril de 2026, convoca os membros da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas para reunião extraordinária, na forma de audiência pública, para discussão doo Projeto de Lei n.º 32/2026 (ver Documento Acessório).