Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026 | Aguardando Parecer | 07/05/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
07/05/2026
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
07/05/2026
Data Fim Prazo
11/05/2026
Status
Aguardando Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Considerando a perda de prazo do relator Vereador Nazareno Paulino, o Presidente da Comissão, Vereador Olímpio Antunes, autodesigna-se novo relator para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Legislativo Moreno Fernandes.