Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026 | Aguardando Parecer | 07/05/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
07/05/2026
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA – ID 712.974 - apresentado pelo relator, Vereador Olímpio Antunes, requer a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 25/2026, no sentido de oficiar os autores, à Procuradoria-Geral e às Secretarias Municipais, solicitando esclarecimentos e informações para instrução da matéria. (ver Documento Acessório).