Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026 | Em Diligência | 11/05/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
11/05/2026
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Em Diligência
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA – ID 712.974 ,requer a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 25/2026, aprovado em turno único, no dia 11/5/2026, por quatro votos favoráveis, um voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.