Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026 | Parecer Aprovado | 11/05/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
11/05/2026
Unidade Local
CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 237/2026, favorável ao Projeto de Lei n.º 39/2026, aprovado em turno único, no dia 11/5/2026, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.