Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026 | Aprovado em Plenário | 04/05/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
04/05/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
04/05/2026
Data Fim Prazo
Status
Aprovado em Plenário
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aprovada a Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 22/2026, em turno único, no dia 4/5/2026, por nove votos favoráveis, três votos contrários, duas abstenções e uma ausência.