Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026 | Aguardando Parecer | 11/05/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
11/05/2026
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
11/05/2026
Data Fim Prazo
19/05/2026
Status
Aguardando Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Olímpio Antunes, relator designado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Juliana Bergman.