Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026 | Em Diligência | 12/05/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
12/05/2026
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
12/05/2026
Data Fim Prazo
27/05/2026
Status
Em Diligência
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ofício n.º 8/SACOM, de 12/5/2026, Id do Doc.: 71C.747, encaminhado aos Vereadores autores da matéria, via Zero Papel, informa sobre a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 25/2026 e solicita envio de informações para instrução da matéria (ver Documento Acessório).