Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026 | Parecer Apresentado | 15/05/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
15/05/2026
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de Redação Final n.º 250/2026, de relatoria da Vereadora Ivanilza Borges, ao Projeto de Lei n.º 26/2026, apresentado em 15/5/2026 (ver Documento Acessório).