Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026 | Aguardando Emendas | 15/05/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

15/05/2026

Unidade Local

CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas

Unidade Destino

CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas

Data Encaminhamento

15/05/2026

Data Fim Prazo

27/05/2026

Status

Aguardando Emendas

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Despacho da Presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas declara aberto o prazo de dez dias para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n.º 32/2026 (ver Documento Acessório).