Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026 | Aprovado em Plenário | 18/05/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
18/05/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Vice-Presidente - VP
Data Encaminhamento
18/05/2026
Data Fim Prazo
Status
Aprovado em Plenário
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de Redação Final n.º 250/2026 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 18/5/2026, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.