Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026 | Em Tramitação | 18/05/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
18/05/2026
Unidade Local
CE - Comissão Especial
Unidade Destino
CE - Comissão Especial
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Em Tramitação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Edital n.º 21, de 18 de maio de 2026, dispõe sobre a convocação dos membros da Comissão Especial, nomeada pela Portaria n.º 5.783/2026, para a 1ª reunião (ver Documento Acessório).