Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026 | Em Diligência | 12/05/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
12/05/2026
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
13/05/2026
Data Fim Prazo
28/05/2026
Status
Em Diligência
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ofícios n.º 9, 10, 11, 12, 13 E 14/SACOM, de 12/5/2026, encaminhados ao Procurador Geral, informa sobre a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 25/2026 e solicita envio de informações para instrução da matéria, recebidos em 13/5/2026 (ver Documento Acessório).