Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026 | Em Tramitação | 21/05/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
21/05/2026
Unidade Local
CE - Comissão Especial
Unidade Destino
CE - Comissão Especial
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Em Tramitação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Em 21/5/2026 foi realizada a 1ª Reunião da Comissão Especial, nomeada pela Portaria n.º 5.783/2026, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).