Representação nº 1 de 2026 | Arquivado | 06/05/2026 (Representação nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
06/05/2026
Unidade Local
Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Arquivado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho determina o arquivamento da Representação n.º 1/2026, considerando a aprovação do Parecer n.º 158/2026 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, em 30 de março de 2026, que concluiu pela inadmissibilidade e consequente arquivamento do mesmo. (Ver Documento Acessório)