Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026 | Em Diligência | 22/05/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
22/05/2026
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Em Diligência
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Em atenção à solicitação, o Senhor Cléber Teixeira de Sousa, Procurador Geral do Município, envia o Ofício n.º 046/2026/Projur, de 18/5/2026, encaminhando esclarecimentos para instrução do Projeto de Lei n.º 25/2026, protocolizado no dia 21/5/2026 sob o ID n.º 73A.70E e despachado pelo Presidente da Comissão no dia 22/5/2025 (ver Documento Acessório)