Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026 | Parecer Apresentado | 22/05/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
22/05/2026
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 273/2026, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, favorável ao Projeto de Lei n.º 38/2026, com a apresentação da Emenda n.º 1, apresentado em 22/5/2026 (ver Documento Acessório).