Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026 | Parecer Apresentado | 22/05/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
22/05/2026
Unidade Local
CE - Comissão Especial
Unidade Destino
CE - Comissão Especial
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 272/2026, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, favorável ao Veto Parcial do Projeto de Lei n.º 22/2026, apresentado em 22/5/2026 (ver Documento Acessório).