Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2026 | Aguardando Parecer | 25/05/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
25/05/2026
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
25/05/2026
Data Fim Prazo
09/06/2026
Status
Aguardando Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Olímpio Antunes, relator autodesignado, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Legislativo Moreno Fernandes.