Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026 | Aprovado em Plenário | 25/05/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
25/05/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
25/05/2026
Data Fim Prazo
Status
Aprovado em Plenário
Turno
Segundo
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aprovado o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 16/2026, em segundo turno, no dia 25/5/2026, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.