Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026 | Encaminhado para Sanção e Promulgação | 29/05/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
29/05/2026
Unidade Local
Presidência da Câmara - PR
Unidade Destino
Prefeito do Município de Unaí - PRE
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Encaminhado para Sanção e Promulgação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ofício n.º 203/GSC, de 29/5/2026, encaminha cópia do Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 16/2026 para sanção e promulgação, sendo enviado por meio do Sistema Zero Papel, nesta mesma data, por intermédio do ID 757.160. (ver documento acessório)