Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026 | Parecer Apresentado | 10/06/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
10/06/2026
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de Redação Final n.º 367/2026, de relatoria do Vereador Paulo César Rodrigues, ao Projeto de Lei n.º 12/2026 na forma do Substitutivo n.º 1, apresentado em 10/6/2026 (ver Documento Acessório).