Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2026 | Parecer Aprovado | 15/06/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
15/06/2026
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 298/2026, favorável ao Projeto de Lei n.º 40/2026, aprovado em turno único, no dia 15/6/2026, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.