Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026 | Parecer Aprovado | 15/06/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

15/06/2026

Unidade Local

CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas

Unidade Destino

Mesa Diretora - MD

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Aprovado

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer n.º 360/2026, favorável ao Projeto de Lei n.º 32/2026 e as Emendas n.º 2, 3, 4 e 5 e contrário à Emenda n.º 1, aprovado em turno único, no dia 15/6/2026, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência