Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2026 | Parecer Apresentado | 16/06/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
16/06/2026
Unidade Local
CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas
Unidade Destino
CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 388/2026, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, favorável ao Projeto de Lei n.º 52/2026, apresentado em 16/6/2026 (ver Documento Acessório).