Representação nº 2 de 2026 | Em Tramitação | 01/06/2026 (Representação nº 2 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
01/06/2026
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Em Tramitação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A Representação n.º 2/2026 foi submetida à discussão na 13ª reunião ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos, realizada no dia 1/6/2026, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).